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Projeto visa dar transparência ao processo de vacinação contra a COVID-19

Matéria segue em tramitação pelas comissões permanente da Câmara e após será discutida em plenário
Projeto visa dar transparência ao processo de vacinação contra a COVID-19

Com informações assessoria vereador - Foto: Aline Pereira

Durante a sessão desta última terça-feira, 02, foi realizada a leitura do projeto de lei obrigando a Prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar a lista de vacinação das pessoas imunizadas contra a COVID-19 no município.

O projeto de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), tem o objetivo de dar transparência ao processo de vacinação em Ribeirão Preto.

Segundo o Projeto, a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura e conter o local da vacinação, nome do imunizado, lote da vacina, nome do vacinador, data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence.

A proposta diz ainda que a lista deverá ser atualizada semanalmente e que caso haja descumprimento, a multa aplicada será de 900 UFESPs, pouco mais de R$ 26 mil.

De acordo com o parlamentar, o PL impede que a fila não seja respeitada, prejudicando a ordem de vacinação.

Na justificativa o vereador lembra que em Manaus, por exemplo, a listagem foi solicitada pela Justiça após indícios de que pessoas não atuantes na linha de frente do combate à doença haviam sido vacinadas de forma preferencial. “Não podemos permitir que tais fatos aconteçam em nossa cidade. É preciso agir antes do problema acontecer” disse Lincoln.

A proposta tramitará pelas comissões permanentes da Casa e em seguida será apresentada em plenário para discussão.

Essa é uma forma eficaz para que toda a população e órgãos de controle e fiscalização possam acompanhar todo o processo – finalizou Lincoln.